Contabilidade, ferramenta essencial nos processos de recuperação Judicial

O tema Recuperação Judicial não é mais novidade no meio empresarial Brasileiro, desde o advento da Lei nº 11.101/05, que substituiu o decreto nº 7.661/45 instituindo a Recuperação Judicial e extinguindo a figura da concordata, diversas companhias utilizaram este instituto para se recuperar, evitando desta forma a falência e protegendo o direito de seus credores, porém sua utilização ainda é baixa e por muitas vezes tardia. O fato da utilização ser baixa se deve especialmente pela cultura existente de dissolução irregular de sociedades, o que além de não resolver o problema, gera inúmeros problemas aos sócios. Já o fato da utilização ser tardia deve-se em especial ao desconhecimento do empresário do instituto de recuperação, além do diagnóstico atrasado da necessidade de medidas enérgicas, o que por vezes faz com que a tentativa implique na convolação em falência, ou que mesmo aprovado o plano a empresa não consiga cumprir.

E qual a importância do contador nesse processo ? Vimos no parágrafo anterior que o insucesso de muitas recuperações judiciais dá-se pelo diagnóstico mal calculado. Pois bem, é contador o profissional com condições de realizar tal diagnóstico, sempre acompanhado do administrador da companhia. É dever então do contabilista, quando identificada situação de insolvência ou penumbra da companhia, ou mesmo a tendência do atingimento destas condições por sucessíveis perdas ou fatores que impliquem a expectativa de prejuízos futuros, informar a administração de que medidas de combate a insolvência deverão ser adotadas,observando assim os princípios da continuidade e prudência.

Uma vez identificada a situação crítica, a administração juntamente com o corpo jurídico e contábil da companhia deve determinar a medida aplicável ao momento. Por vezes as “recuperações brancas” em que se renegocia as dívidas de maneira extrajudicial são mecanismos eficientes de recuperação se adotadas a tempo, evitando o desgaste de demandas judiciais e publicidade da situação financeira ruim da instituição. Contudo, por vezes apenas medidas administrativas não são suficientes para reverter um quadro que caminha para falência da instituição, sendo então necessárias medidas mais drásticas como a da recuperação judicial.

Identificada a necessidade de recuperação judicial, não está encerrada a participação da contabilidade no processo. Neste segundo momento o contador deve prover aos administradores informações relevantes acerca de patrimônio, liquidez e composição de dívidas, para que o plano de recuperação seja bem dimensionado, e as medidas necessárias para sucesso do pleito sejam adotadas. Este momento é de suma importância para o sucesso do movimento, podendo a partir dele a administração preparar a companhia para o enfrentamento de todo o processo.
O próximo passo é instruir a petição, e novamente uma contabilidade bem feita é essencial para o sucesso da etapa. O Art. 51 da referida lei lista os documentos que devem ser juntados a petição, dentre eles alguns dos mais importantes são contábeis, relativos aos 3 últimos exercícios sociais. Além dos levantados especialmente para o processo, é de suma importância que o responsável técnico tenha conhecimento das normas contábeis, aplicando assim os diversos CPC’s da melhor forma possível, retratando ao juízo a real situação da companhia e evitando desta forma contestações exitosas por erros ou omissões nas demonstrações financeiras.

Aprovado o pleito, o contador permanece tendo papel importantíssimo, seja no atendimento das necessidades do processo, provendo dados ao administrador judicial e credores, seja gerando informações relevantes a administração quanto ao cumprimento do plano e resultado da companhia, auxiliando assim na garantia do direito de todos os credores e superação da crise financeira da companhia.

 

Por Luiz Fernando Rodrigues, Diretor da Arquivo Contabilidade

 

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Paulo Redel2020-04-20T15:42:14+00:0020 de abril de 2020|Sem categoria|