VÍDEO: A desconsideração da personalidade jurídica

O tema do nosso canal no Youtube, desta quarta-feira (11), é a desconsideração da personalidade jurídica. Esses são os casos em que a pessoa física fica responsabilizada pelo pagamento das dívidas da pessoa jurídica.

Devemos lembrar que as pessoas jurídicas, mais especificamente as empresas de responsabilidade limitada ou as SA’s (Sociedade Anônima), tem autonomia patrimonial reconhecida pelo Código Civil. Em alguns casos, é possível a desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, a responsabilização dos sócios, diretores ou administradores das dívidas contraídas pela sociedade.

Existem 2 teorias básicas de desconsideração da personalidade jurídica:

A Teoria Maior – que consta no Código Civil – e a Teoria Menor –  que consta, por exemplo, no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Vale ressaltar que a Teoria Menor é a mais benéfica para o consumidor, já que não é necessário que o consumidor comprove fraude para a responsabilização dos sócios ou diretores daquela dívida. Já a Teoria Maior carece da comprovação do desvio da finalidade da pessoa jurídica ou da confusão patrimonial.

O desvio da finalidade de pessoa jurídica é caracterizado por lesões aos credores ou pela prática ilícita de qualquer ordem, incluindo a sonegação. Já a confusão patrimonial ocorre quando o patrimônio dos sócios e da pessoa jurídica se misturam. Portanto é preciso ficar atento. A Arquivo Contabilidade conta com uma equipe especializada para atuar no seu negócio.

Quer saber mais? Entre em contato com a gente.

Compartilhe essa notícia:
Bruna Alves2020-11-11T21:08:55+00:0011 de novembro de 2020|Noticias|