Proposta encantadora de grupo criminoso lesa mais de 3.500 empresas

No universo tributário não existe milagre. Venho combatendo abordagens miraculosas a anos, e frequentemente recebo empresários encantados com propostas como essa ofertada por esse grupo criminoso que, nesta terça dia 5, caiu na Operação Saldo Negativo, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal. As investigações descobriram empresas de “consultoria tributária” que apresentavam falsas declarações de créditos e débitos (DCTFs), de compensações (PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de terceiros (também chamados de falsos créditos). A operação ocorre em quatro estados brasileiros (Paraná, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal), e são cumpridos 25 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão. 

O esquema funcionava da seguinte maneira: para quitar um débito de R$100mil, as empresas adquiriam suposto crédito de mesmo valor, pagando à organização o valor de R$70mil. O contribuinte imaginava que, ao adquirir os falsos créditos com deságio, iriam obter vantagem de R$ 30mil. Foram mais de 3.500 empresas lesadas, por quase 600 municípios em todo país. Os contribuintes terão sua dívida reativada e ainda estão sujeitos a multas de até 225% sobre o débito compensado. Os valores utilizados indevidamente para compensar/suspender tributos federais superam a cifra de R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 1 bilhão referente a falsos créditos enviados para uso futuro. 

Muitas vezes é difícil desconstruir o “milagre”. Infelizmente, vemos colega de profissão, e até mesmo advogados, anunciando operações como esta. Em toda minha carreira, procuro assessorar o contribuinte em prol da elisão fiscal. E por vezes é decepcionante ver o mercado optando pela saída milagrosa, pela solução torta, em detrimento de anos de estudo e profissionalismo. 

 

Por Luiz Fernando Rodrigues, Diretor da Arquivo 

 

Compartilhe essa notícia:
Paulo Redel2019-11-06T07:42:29+00:006 de novembro de 2019|Sem categoria|