RECEITA FEDERAL ESTÁ DE OLHO NAS MOVIMENTAÇÕES COM CRIPTOATIVOS

A partir da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, publicada no Diário Oficial da União de 07/05/2019, há previsão de que as operações que forem realizadas em ambientes disponibilizados pelas Exchanges de criptoativos domiciliadas no Brasil, sejam informadas pelas próprias Exchanges, sem nenhum limite de valor. As operações realizadas em Exchanges domiciliadas no exterior e as operações realizadas entre as próprias pessoas físicas ou jurídicas sem intermédio de corretoras, seriam então reportadas pelas próprias pessoas físicas e jurídicas.

Com isso, desde agosto de 2019, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizam operações com criptoativos passaram a prestar informações à Receita Federal.

Nestas hipóteses, as informações deveriam ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil.

Assim, atualmente existem três tipos de “declarações” que são prestadas pelos contribuintes no que concerne aos criptoativos:

Informações entregues somente por Pessoas Jurídicas – PJ. Essas informações são prestadas pelas empresas de Exchanges domiciliadas no Brasil;

Informações entregues por PJ e Pessoas Físicas – PF que utilizem de Exchanges estrangeiras ou que transacionem entre si sem a intermediação de qualquer Exchange.

Cabe destacar que não há Programa Gerador de Declaração -PGD, como ocorre para o IRPF, para auxiliar o contribuinte na entrega de sua declaração. Então o contribuinte de posse do leiaute do arquivo de entrega definido por normas da Receita Federal do Brasil – RFB, constrói, utilizando os meios que dispõe, o arquivo representativo da declaração e o envia para a RFB.

Opcionalmente, e somente para as Pessoas Físicas, a RFB disponibiliza em seu sitio WEB um formulário online equivalente a declaração.

As movimentações encaminhadas de forma mensal a RFB são consideráveis, segue os valores recepcionados pela RFB referente ao mês de junho de 2020:

MÊS/ANO DECLARAÇÃO TIPO NOME OPERAÇÃO VALOR TOTAL QUANTIDADE DE OPERAÇÕES
06/2020 PF e PJ. Com uso de exchange no exterior 3.653.651.199,27 23.28
06/2020 PF e PJ. Sem uso de exchanges 1.112.059.849,7 11.945
06/2020 Somente PJ exchanges 2.971.366.175,19 1.387.979

Lembramos que essas transações no Brasil não possuem regulamentação pelo Banco Central e pela CVM. Além disso, a própria CVM traz alguns alertas sobre essas movimentações, como:

• Risco de fraudes;
• Risco de liquidez e alta volatilidade dos ativos virtuais;
• Riscos específicos da não regulamentação ou do caráter transfronteiriço das operações; e
• Riscos cibernéticos.

Por fim, as informações mensais deverão ser transmitidas à RFB mensalmente até as 23h59min59s do último dia útil do mês-calendário subsequente àquele em que ocorreu o conjunto de operações realizadas com criptoativos, considerando as obrigações citadas.

Fonte: ITC Consultoria

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Maria Eduarda Alves Xavier2020-09-10T14:11:31+00:0010 de setembro de 2020|Noticias|