Tire suas dúvidas sobre pró-labore

Pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho” e ele representa uma remuneração pelo trabalho ao administrador de uma empresa, ou seja, funciona como um salário. Faz jus ao pró-labore aquele que real e efetivamente exerça atividade na empresa. Seu pagamento não é obrigatório e os benefícios trabalhistas são opcionais. Entenda neste post como ele funciona e certifique-se de estar fazendo a retirada corretamente. O que facilita muito o trabalho da contabilidade de custos.

 

Quem pode receber pró-labore?

Tem direito ao pró-labore o sócio ou administrador que empreende trabalho físico e/ou intelectual para a obtenção dos resultados da empresa. Deve ser formalizado no Contrato Social, mas, em sua omissão, todos os sócios são denominados administradores e podem fazer uso da denominação ou razão social, agindo em nome da sociedade.

 

Existe um valor mínimo?

Não existe um valor mínimo ou máximo de pró-labore. Depende unicamente da vontade dos sócios, mas o mercado utiliza como base a tabela do INSS, definindo teto mínimo e máximo para arrecadação. Caso não esteja no Contrato Social da empresa, presume-se que todos os sócios são gerentes, tendo direito à retirada. Os valores devem ser regulares, não podendo ser estipulados por produtividade ou caixa, por exemplo.

 

Qual é o custo para retirar o Pró-Labore?

Os custos tributários vão depender do regime de tributação da empresa (Simples Nacional ou Lucro Presumido), mas o administrador paga o INSS e IR sobre o valor do Pró Labore.

Custos da Empresa – se optante do Simples Nacional, inexistente os custos, porém se ela estiver enquadrada no anexo IV do Simples Nacional os custos são de 20% sobre o valor do Pró Labore a Título de INSS Patronal, se optante do lucro presumido os custos são de 20% sobre o valor do Pró Labore.

Custo do sócio – é o valor correspondente ao INSS de 11% e o IR de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física, reduzido na fonte do valor bruto do Pró Labore.

 

Quando pagar pró-labore?

Todos os detalhes sobre o pró-labore são especificados no Contrato Social. Mas também é possível colocar que os valores e a periodicidade serão definidos pelos sócios. Normalmente, os pagamentos são realizados mensalmente, como um salário a empregados, transitando pela folha de pagamentos.

O que pagar sobre o pró-labore?

O custo fiscal do pró-labore é alto, pois sobre sua retirada há incidência de:

  • Imposto de Renda na Fonte: de acordo com a tabela progressiva, deduzindo INSS e dependentes, podendo chegar até 27,5%;
  • Contribuição Previdenciária de Pessoa Física (INSS) de 11% com contribuição máxima de R$ 513,01, correspondente ao teto do salário;
  • Contribuição Previdenciária patronal de 20% sobre o valor do pró-labore.

Pagamentos de 13º salário e férias não são obrigatórios, assim como outros benefícios. Todos devem ser acordados com o administrador e constar no Contrato Social.

Pró-labore e previdência social

Todos os sócios que retirem pró-labore são segurados obrigatórios da Previdência Social, como contribuintes individuais. As informações, como nome, número de inscrição como contribuinte individual ou PIS e valor de retirada do pró-labore devem ser fornecidas através de obrigação acessória específica (GFIP). Nós falaremos detalhadamente sobre previdência em um post específico.

Compartilhe essa notícia:
Maria Eduarda Alves Xavier2020-07-21T16:23:44+00:0021 de julho de 2020|Noticias|