Conta mais episódio #13 O convidado Deonísio Koch compartilha sua experiência na área tributária
Publicado em 4 de dezembro de 2023. Normas, alíquotas e prazos citados podem ter mudado desde então. Para o caso da sua empresa, fale com a Arquivo.
O podcast de hoje discute temas relacionados à área tributária, com o profissional Deonísio Koch, que é advogado tributarista e ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de SC (TAT). Durante a conversa, Deonísio compartilha sua extensa experiência na área, tendo trabalhado tanto no lado do estado como auditor fiscal quanto defendendo os contribuintes. Essa diversidade de experiências permite-lhe ter uma compreensão completa das perspectivas de ambos os lados.
Deonísio descreveu sua trajetória desde sua entrada na Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina como auditor fiscal em 1984 até sua aposentadoria, onde atuou como julgador de processos fiscais no tribunal administrativo tributário. Ele destaca a importância de compreender tanto o ponto de vista do imposto quanto o estado na relação tributária.
Ao longo da conversa, Deonísio ressalta a complexidade do direito tributário no Brasil, mencionando a necessidade de foco devido à constante evolução e quantidade significativa de normas tributárias. Ele destaca a dinamicidade e a densidade da legislação tributária, mencionando que há cerca de 47 novas normas tributárias lançadas diariamente, o que totaliza aproximadamente 1.500 novas normas por mês. Esse cenário desafia os profissionais da área a se manterem atualizados constantemente.
O advogado também destaca a importância do conhecimento das leis por parte dos contribuintes, pois o desconhecimento da legislação não pode ser usado como justificativa para infrações tributárias. Ele também menciona a alta judicialização do direito tributário, estabelecendo a necessidade de acompanhar não apenas as mudanças na legislação, mas também as decisões judiciais e administrativas.
De modo geral, o podcast oferece uma visão detalhada e crítica do cenário tributário no Brasil, destacando os desafios enfrentados por profissionais e contribuintes devido à constante evolução das normas e à complexidade do sistema tributário brasileiro.
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