Imposto de renda: O leão mais manso do Brasil

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Todos os anos, a declaração de Imposto de Renda gera dor de cabeça em muitos brasileiros. Informações divergentes ou incompletas podem despertar o rugido do leão e fazer com que o contribuinte caia na temida “malha fina”.

É comum, principalmente quando chega a época da Declaração, o contribuinte ter um sentimento de revolta por ser obrigado a pagar Imposto de Renda. A impressão que fica é de que os tributos não são revertidos para o bem estar e financiamento do bem público e que o trabalhador precisa desembolsar valores para pagar o Fisco enquanto corre de medo do Leão. Mas até que ponto o Imposto de Renda pode ser considerado o vilão dos tributos no Brasil?

Em janeiro de 2020, o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) apresentou uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões, representando crescimento real de 63,75%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Segundo dados do site “Impostômetro”, a arrecadação total de impostos no Brasil, no mesmo período, ultrapassou o montante dos R$ 268 bilhões. Isto mostra que o valor arrecadado pelo Imposto de Renda da Pessoa Física não chegou a 2% do total de impostos pago pelo brasileiro no primeiro mês deste ano.

No primeiro trimestre de 2021, o total de tributos sobre a renda, grupo o qual o IRPF faz parte, totalizou R$ 133,58 bilhões – fragmentados em R$ 112,07 bilhões de IR e R$ 21,51 de CSLL.

Em nível de comparação, no mesmo período do ano, somente os principais tributos sobre o consumo ultrapassaram o montante dos R$ 248 bilhões. Esses números são divididos em R$ 14,14 bilhões de IPI; R$ 65,85 bilhões de Cofins; R$ 17,52 de PIS/Pasep; R$ 18,07 de ISS; R$ 132,95 bilhões de ICMS.

Os valores mostram que, em janeiro, fevereiro e março deste ano, o Brasil chegou a arrecadar 186% a mais de tributos sobre o consumo do que sobre a renda.

Maior tributo estadual, o ICMS é cobrado sobre a circulação de qualquer produto e sobre a prestação de alguns serviços, como o de transporte, mas que está camuflado no valor final desembolsado pelo consumidor. Em outros termos, o consumo do brasileiro é taxado e pago diariamente pelo contribuinte do Imposto de Renda desde os itens básicos para sua subsistência e locomoção até no famoso – e indispensável – cafezinho.

Os impostos encravados nos preços de cada produto cegam os olhos do consumidor, já que são pagos igualmente por quem recebe 1 salário mínimo ou R$ 1 milhão por mês.

O temido Imposto de Renda, por exemplo, é um tipo de tributo essencialmente progressivo por ser cobrado de forma crescente, proporcional a renda do contribuinte.

Atualmente, países mais desenvolvidos taxam mais a renda do que o consumo, o inverso do que ocorre no Brasil. A taxação sobre o consumo é uma medida considerada de caráter regressivo – por cobrar o mesmo percentual de todos – e sua propagação ofende os tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que preveem políticas progressivas. Adotar a política progressiva designa que a pessoa seja tributada na medida proporcional de seus rendimentos.

A marca regressista, característica do sistema brasileiro, é prejudicial, não somente para a conta do assalariado, como também para os empresários e veículos de produção por tolherem a capacidade do consumo.

Ou seja, no Brasil perdura a falsa impressão de que a taxação do consumo em detrimento da renda é benéfica para empresários. No entanto, não vivemos na “economia ótima”, onde a renda é apenas deslocada. Na prática, se o consumo é mais tributado, o poder de compra do brasileiro é reduzido, respingando também na venda do empreendedor, mas engordando os cofres públicos.

Nos últimos meses do ano passado, a sombra da reforma tributária ganhou força no Congresso e voltou a figurar o pesadelo dos contribuintes. Diante da nossa situação econômica, a criação da CBS, em substituição do PIS/Cofins, levaria o Brasil ao 1º lugar no pódio dos países com a maior carga sobre o consumo e, consequentemente, com a política tributária mais regressiva do mundo.

O novo tributo federal seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, com uma alíquota única de 12%. Em julho de 2020, a Sindifisco Nacional chegou a calcular que, com o novo imposto, ao se juntar os tributos estaduais e municipais, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) final chegaria a 35% sobre o consumo.

Os Estados Unidos e a Inglaterra compõem a lista dos 5 países mais ricos do mundo e têm seus recursos provenientes da taxação de renda. Tabela divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) esclarece que o total de impostos arrecadados nos EUA é dividido em aproximadamente 57% vindo de impostos sobre renda e patrimônio, 25% sobre seguridade e 18% sobre consumo. Alemanha e Japão, que também dividem espaço no top 5 da economia mundial, estão caracterizados tendo como fonte primária as taxas sobre seguro social.

A discrepância em relação ao Brasil ainda é grande, uma vez que modelo regressista pressiona negativamente a camada mais pobre da população, ferindo o princípio do não retrocesso social. É certo que o nosso país possui um grande problema com a elevada carga tributária, e a forma desproporcional da distribuição dos impostos.

Prova disso é que, de acordo com o portal “Impostômetro”, dos 366 dias de 2020, o brasileiro trabalhou 148 somente para pagar impostos. Os impostos federais foram os responsáveis por 60% das arrecadações total no Brasil no ano passado, seguidos dos estaduais com 28% e municipais com 5,5%.

E quem não paga?

A falta de informação também engrossa a aversão dos brasileiros acerca das contas com o Leão. Caso o contribuinte não declare o Imposto de Renda, pode ter a vida financeira transformada em um caos, mas as punições ainda são brandas comparadas às sanções de outros países.

Multa, processo, bloqueio do CPF e danos no “Perfil de Crédito” estão entre as principais consequências, além da perda de tempo, que atingem quem não acerta as contas com o Fisco.

Enquanto isso, na contramão do leão mais manso do Brasil, países com a legislação mais rigorosa são intolerantes e chegam a levar sonegadores fiscais para a prisão.

O famoso chefão da máfia dos Estados Unidos Al Capone, foi condenado a 11 anos de prisão por sonegar impostos, em outubro de 1931. Outro caso que ganhou as manchetes mundiais ocorreu anos mais tarde, em 2010. Wesley Snipes, um dos astros da série Blade, foi condenado a três anos de prisão por não declarar seu imposto de renda federal na Flórida.

Autor: Luiz Fernando Rodrigues – Diretor Arquivo Contabilidade