Receita adia prazos de pagamento do Simples Nacional por três meses
Publicado em 25 de março de 2021. Normas, alíquotas e prazos citados podem ter mudado desde então. Para o caso da sua empresa, fale com a Arquivo.
O secretário da Receita Federal, José Roberto Tostes Neto, informou nesta quarta-feira (24) que o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional foram adiados por três meses. Com a aprovação do Comitê Gestor do Simples Nacional, definida em reunião extraordinária, os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional de abril a junho.
Tostes explicou que os impostos que não forem pagos em abril, maio e junho poderão ser quitados em até seis parcelas, a partir de julho. A medida, ainda conforme o secretário, ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá a postergação do pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.
A mudança no prazo é uma das ações do governo para o enfreamento da crise econômica em decorrência da pandemia da Covid-19 no Brasil.
“Com esse diferimento, estamos adotando uma medida de alívio para dar fôlego a esse universo de contribuintes ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico em que os impactos econômicos e da pandemia se fazem sentir principalmente nos negócios que estão fechados e sem a possibilidade de geração de receitas”, declarou Tostes Neto.
Na prática, os pagamentos com vencimento para abril serão adiados para julho e agosto, além disso, metade do valor poderá ser pago em cada mês.
- Tributos com vencimento em abril de 2021 poderão ser pagas metade em julho e metade em agosto;
- Tributos com vencimento em maio de 2021 poderão ser pagas metade em setembro e metade em outubro; e
- Tributos com vencimento em junho de 2021 poderão ser pagas metade em novembro e metade dezembro.
