André Lupi fala sobre Recuperação Judicial no Podcast Conta Mais
Publicado em 27 de fevereiro de 2023. Normas, alíquotas e prazos citados podem ter mudado desde então. Para o caso da sua empresa, fale com a Arquivo.
No 5 episódio do podcast “Conta Mais”, o CEO da Arquivo Contabilidade, Luiz Fernando Rodrigues, recebeu um convidado ilustre, o Dr. André Lupi. Neste episódio, o renomado advogado e professor compartilhou sua vasta experiência no campo do direito empresarial, oferecendo insights valiosos sobre o assunto.
Dr. André Lupi é uma figura amplamente respeitada no mundo do direito empresarial. Com um doutorado pela Universidade de Lisboa e mestrado pela Universidade de São Paulo (USP), ele também é professor na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atua como coordenador do núcleo de Direito Empresarial em um escritório de destaque na região e em todo o Brasil.
O Dr. Lupi também é amplamente reconhecido, figurando entre os 500 advogados mais admirados do Brasil, de acordo com premiações da área. Seu vasto conhecimento e experiência tornam-no uma figura de destaque no campo do direito empresarial.
Durante a conversa, o Dr. André Lupi compartilhou detalhes sobre sua jornada no direito empresarial. Ele explicou que sua entrada nesse campo ocorreu por meio de uma demanda prática relacionada à tecnologia. Após concluir sua graduação, ele se envolveu com o direito empresarial, especialmente na área de propriedade intelectual e direitos autorais de software. À medida que o mercado de tecnologia evoluiu, sua prática se expandiu para incluir questões societárias e regulatórias.
Ele destacou como a estrutura de capital das empresas de tecnologia e as mudanças no financiamento privado através de aceleradoras e outros veículos aumentaram a demanda por serviços societários e regulatórios. Nos últimos 15 anos, sua atuação tem se concentrado significativamente nessa área, enquanto ainda mantém seu foco em propriedade intelectual e contratos.
O Crescimento do Direito Societário
Luiz Fernando e o Dr. Lupi discutiram o crescente papel do direito societário, especialmente em empresas de tecnologia e startups. Eles observaram que, anteriormente, as preocupações eram predominantemente tributárias e trabalhistas, mas agora a assessoria societária se tornou essencial devido à evolução da estrutura de capital das empresas.
O Dr. Lupi destacou que o direito societário é complexo e envolve negociações que afetam diferentes partes interessadas, incluindo acionistas, investidores e colaboradores. Ele enfatizou a importância de estabelecer um ambiente de confiança para que os investidores aceitem ser minoritários em empresas, mesmo sem poder de ingerência direta.
O Caso Americanas
A conversa também abordou o famoso caso das Lojas Americanas, que envolveu uma das maiores empresas de auditoria do mundo. O Dr. Lupi explicou que a confiança no mercado de capitais é fundamental, e qualquer falha na auditoria pode minar essa confiança. Ele ressaltou que, se for comprovado que houve erro da auditoria, provavelmente não foi intencional, pois a reputação dessas empresas é um ativo valioso.
O profissional também mencionou que o mercado de capitais brasileiro cresceu nos últimos anos, com um aumento significativo no número de investidores individuais. Ele discutiu os mecanismos de proteção disponíveis para acionistas minoritários e como eles podem se proteger e buscar ressarcimento se forem prejudicados.
Protegendo os Acionistas Minoritários
O Dr. Lupi explicou que os acionistas minoritários têm direitos e mecanismos de proteção disponíveis. Eles têm acesso a informações financeiras relevantes da empresa e podem acompanhar seu desempenho. Além disso, em empresas em que os acionistas minoritários têm uma participação significativa ou estão organizados em associações, eles podem influenciar a nomeação de conselheiros para o conselho fiscal e até mesmo votar em decisões importantes da empresa.
Ele destacou que o direito societário visa equilibrar a confiança dos investidores com a necessidade de evitar abusos por parte dos acionistas minoritários. Portanto, as regras são projetadas para criar um ambiente de confiança, mas não empoderar demais os minoritários, o que poderia levar ao abuso da minoria.
A discussão também abordou a recuperação judicial e seu impacto nas empresas e acionistas. O Dr. Lupi esclareceu que, do ponto de vista jurídico, a estrutura de capital das empresas não é alterada pela recuperação judicial. No entanto, a recuperação judicial pode afetar o valor das ações e sua inclusão em índices de mercado.
Ele explicou que os acionistas que receberam dividendos, mas agora enfrentam dificuldades financeiras na empresa, geralmente não são responsabilizados criminalmente, pois não agiram de má-fé. No entanto, eles podem enfrentar desafios na restituição dos dividendos, dependendo das circunstâncias.
