Podcast Conta Mais recebe advogado Ricardo Anderle
Publicado em 9 de fevereiro de 2023. Normas, alíquotas e prazos citados podem ter mudado desde então. Para o caso da sua empresa, fale com a Arquivo.
No quarto episódio do podcast “Conta Mais”, uma série de programas criada pela Arquivo Contabilidade para ensinar sobre contabilidade e direito tributário, o apresentador Luiz Fernando teve a oportunidade de entrevistar o Dr. Ricardo Anderle, um renomado especialista em direito tributário. Nesta conversa, eles exploraram um tópico atual e relevante: fraudes, compensações tributárias e retificações, visando ajudar os ouvintes a entender melhor como agir corretamente em relação a questões fiscais complexas.
Na oportunidade, Dr. Ricardo compartilhou sua jornada profissional no campo do direito tributário, que já se estende por 25 anos. Ele explicou como começou a se interessar pelo assunto, desde suas primeiras experiências no Conselho Estadual de Contribuintes, onde trabalhou com questões de ICMS, até sua formação acadêmica e colaboração com grandes nomes como o Professor Paulo de Barros Carvalho. Ele destacou a importância do método no direito tributário e como entender o direito como uma linguagem é fundamental para compreender as complexidades da legislação tributária.
É de comum acordo que o Brasil possui uma das legislações tributárias mais complexas do mundo. Isso se traduz em altos custos para empresas em termos de tempo e recursos gastos em obrigações fiscais acessórias. Dr. Ricardo enfatizou a importância de profissionais que buscam simplificar e otimizar as estratégias tributárias, visando a redução de impostos de maneira legal e eficaz. Ele também mencionou a iminência da reforma tributária e como isso afetará o cenário tributário brasileiro.
A conversa se aprofundou no tema central: fraudes e compensações tributárias. Dr. Ricardo alertou sobre os perigos de adotar soluções aparentemente milagrosas que prometem redução significativa de impostos. Ele ressaltou que muitas dessas soluções são ilegais ou fraudulentas e podem resultar em sérias consequências para as empresas. O advogado também enfatizou a importância de conhecer as leis e regulamentos que regem as compensações tributárias e garantir que qualquer estratégia adotada seja lícita.
Cuidados e Recomendações
Para proteger os contribuintes de soluções fraudulentas e problemas futuros com o fisco, Dr. Ricardo deu várias recomendações valiosas:
Consultar um advogado tributarista e uma empresa de contabilidade confiável ao considerar estratégias tributárias.
Desconfiar de soluções que prometem reduções drásticas de impostos sem base legal sólida.
Verificar se a solução proposta está fundamentada em dispositivos legais específicos.
Entender que, em caso de contestação futura, é necessário recolher o tributo devido com juros e multa, caso o método adotado seja considerado ilegal.
Acompanhar de perto as mudanças na legislação tributária, especialmente em meio à iminente reforma tributária.
Modulação de Decisões e o Futuro do Direito Tributário
A discussão terminou com uma exploração do conceito de modulação de decisões pelo Supremo Tribunal Federal, que pode impactar a estabilidade das decisões judiciais em matéria tributária. O Dr. Ricardo destacou que, mesmo com a possibilidade de modulação, os contribuintes devem buscar orientação jurídica para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais.
Este episódio revelou a complexidade e a importância do direito tributário no Brasil. Dr. Ricardo compartilhou sua vasta experiência e forneceu informações valiosas sobre como as empresas podem navegar pelas águas turbulentas das questões fiscais, evitando fraudes e adotando estratégias tributárias legítimas. Com a iminente reforma tributária e as mudanças constantes na legislação, a busca por orientação jurídica e contábil confiável torna-se mais crucial do que nunca para empresas e contribuintes em geral.
