Cuidados com o Transfer Pricing ao estruturar uma empresa no exterior

Cada vez mais, empresas em todo o Brasil buscam novas alternativas para ter mais eficiência ao realizar exportação e importação de produtos. Com isso, algumas companhias acabam constituindo uma trading company como forma de intermediar compradores e vendedores que se encontram em países diferentes.

As trading companies podem ser o braço direito do empreendedor para evitar contratempos na hora de importar. Essas empresas realizam planejamentos para identificar as melhores oportunidades e oferecem as opções fiscais e logísticas mais vantajosas. Assim, montar uma trading é um ótimo empreendimento na área de comércio exterior.

Entre as principais vantagens de uma trading company, além da segurança nas transações comerciais, estão os benefícios fiscais para exportação de mercadorias, capacidade financeira para realizar operações de altíssimo valor, intermediação de exportações indiretas e análise minuciosa do fornecedor ou comprador.

Não é uma prática incomum que as corporações brasileiras constituam uma trading company fora do Brasil, mas empresas que possuem algum tipo de ligação societária precisam ficar atentas a um custo específico ao realizarem negociações entre si: o transfer pricing.

O termo em inglês para “preço de transferência” é, na prática, os preços dos bens, mercadorias ou serviços importados ou exportados por empresas que sejam coligadas de alguma forma, mas que respondem a diferentes jurisdições tributárias.

O objetivo é garantir um padrão dos valores aplicados para essas transações. Com isso, o pagamento de tributos é realizado de forma correta para evitar que empresas burlem o sistema tributário por meio do favorecimento.

Em resumo, todas as empresas residentes ou domiciliadas no Brasil que fazem negócios com companhias estrangeiras e possuem algum tipo de interligação estão sujeitas a pagar o transfer price.

Segundo a Convenção Modelo da OCDE, o conceito de preço de transferência está ligado ao princípio do Preço sem Interferência – Arm’s Length Principle, que estabelece que para negócios e condições comparáveis, o preço das transações realizadas entre partes relacionadas deve ser semelhante àqueles praticados com terceiros, sob condições semelhantes (prazos, quantidades, encargos, características) deve haver um “preço justo” – bona fide price).

Ou seja, a análise consiste em saber se quando a empresa possui uma transação com empresa vinculada, esta operação está sendo tratada com as mesmas premissas e condições que seriam tratadas caso fossem realizadas com uma companhia independente. Estas condições devem estar sendo conduzidas de forma neutra e imparcial, sem outras interferências que não sejam de mercado.

Todos os anos, o contribuinte deve apresentar os métodos de preço de transferência, cálculos e ajustes à Receita Federal em registros específicos da ECF, com atenção ao pagamento correto dentro do prazo dos tributos (IRPJ/CSLL). Por ser uma obrigação fiscal, e como acontece com as demais leis tributárias, caso não seja cumprida, a empresa fica submetida a pesadas multas.

A Receita Federal apresenta modelos de cálculo para o Preço de Transferência nas transações do contribuinte ou empresa. Eles são diferentes para importação e exportação.

Métodos para cálculo dos Preços de Transferência na Importação:

Método dos Preços Independentes Comparados (PIC); Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL); Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL); Método do Preço sob Cotação na Importação (PCI).

Já para cálculo dos Preços de Transferência na Exportação:

Método do Preço de Venda nas Exportações (PVEx); Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino; Diminuído do Lucro (PVA); Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVV); Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro (CAP); Método do Preço sob Cotação na Exportação (Pecex).

Diante de todo processo burocrático, é importante que a empresa conte com a ajuda de profissionais especializados, que conheçam o comércio exterior, a fim de acompanhar com eficiência e transparência a entrega das obrigações fiscais.

Alguns softwares utilizados pela Arquivo Contabilidade, como Totvs e o sistema SAP, já dispõem de ferramentas específicas para obter uma visão gerencial e cumprir todas as regras do transfer pricing.

Essas ferramentas, operadas por nossos profissionais qualificados, permitem um controle seguro para que as informações sejam integradas, automatizadas e armazenadas em ambientes seguros.

Além disso, esses softwares são ótimos aliados para centralizar dados orçamentários e financeiros, incluindo o preço de transferência envolvido em exportações e importações.