Portos de Santa Catarina ganham destaque nacional

Na liderança do índice de desempenho ambiental, os portos de Santa Catarina são alvos de importadores que não dispensam boa infraestrutura para seus negócios. O crescimento na movimentação dos portos, somente no primeiro semestre de 2021, permitiu que o Estado atingisse o marco histórico de 31,9 milhões de toneladas, caracterizando alta de 34,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Se comparado com as outras unidades federativas, os números colocam Santa Catarina em destaque no cenário brasileiro, representando 5,4% da movimentação portuária nacional de janeiro até julho. Neste período, os portos catarinenses tiveram um crescimento 3 vezes acima da média nacional, de acordo com o Estatístico Aquaviário, divulgado no dia 11 de agosto, pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

O crescimento ocorreu em todos os tipos de carga. A maior alta partiu dos granéis líquidos e gasosos, com 92,9%, chegando a quase 8,4 milhões de toneladas, mas as cargas em contêineres continuam dominando a movimentação nos portos catarinenses, com cerca de 16,8 milhões de toneladas no primeiro semestre – um crescimento de 22,9% em relação a 2020. Quanto ao tipo de navegação, houve melhora nos números tanto nos transportes de longo curso (alta de 24,6%, chegando a 21,2 milhões de toneladas) quanto de cabotagem (aumento de 58%, com 10,5 milhões de toneladas).

Classificado como um dos estados brasileiros mais promissores para os importadores, Santa Catarina mantém 6 portos comerciais equipados para operar com todos os tipos de cargas, distribuídos entre os municípios de Itajaí, São Francisco do Sul, Itapoá, Navegantes e Imbituba.

Além da infraestrutura logística que facilita as transações, as ferramentas disponíveis no Estado para promover o desembaraço aduaneiro de mercadorias também atraem a atenção de empreendedores.
Criado pelo Governo estadual, o TTD (Tratamentos Tributários Diferenciados) ajuda a aquecer a economia dos processos comerciais para quem deseja investir no Estado e garante vantagens para os empreendimentos locais que atuam com importações ou exportações. Os benefícios fiscais possibilitam isenções, suspensões, diferimentos, dispensas e adaptações ligadas ao cumprimento de obrigações acessórias.

O Tratamento Tributário Diferenciado foi configurado para fomentar os investimentos relacionados, direta ou indiretamente, com a atividade portuária e aeroportuária. Diversas são as facilidades fiscais concedidas com o TTD, impactando principalmente na cobrança do ICMS, imposto mais oneroso dentre os tributos que incidem sobre um produto importado.

Para usufruir deste regime especial, a companhia precisar estar estabelecida no Estado catarinense, podendo ser utilizado tanto na importação direta, como nas operações por conta e ordem ou encomenda, através de uma Trading Compan. Ou seja, empresas sediadas ou que sejam filiais estabelecidas no Estado podem usufruir do benefício.

Além de favorecer os negócios realizados em SC, os TTDs incentivam empreendimentos a se instalarem no Estado, sejam multinacionais que desejam adentrar no mercado brasileiro, ou empresas nacionais em ascensão.

A lei prevê que os benefícios fiscais concedidos a empresas do comércio exterior são:

1. Diferimento do ICMS na Importação de Mercadoria Destinada à Importação;
2. Diferimento Parcial na Operação Interna Subsequente à Importação;
3. Crédito Presumido na Operação Subsequente à Importação de Mercadoria para Comercialização.
   O Diferimento consiste no adiamento do pagamento do imposto devido por ocasião do Desembaraço Aduaneiro para o momento da saída da mercadoria.
   DESEMBARAÇO → ENTRADA → SAÍDA
   
   Assim, o valor cobrado de ICMS na importação deixa de ser exigido em Santa Catarina, passando a ser cobrado apenas na venda desses produtos. Para manter a utilização do TTD é necessário que o contribuinte cumpra com algumas condições determinadas pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Portanto, uma estratégica específica para o segmento de comércio exterior é fundamental para que as empresas alcancem resultados satisfatórios e reduzam custos de operação. A Arquivo Contabilidade possui vasta experiência no segmento, operando com os mais altos padrões de exigência do mercado junto aos parceiros.
   
   Além de contribuir com os fundos previstos no TTD, a importadora beneficiada também precisa se comprometer com a expansão de empreendimentos ligados ao comércio exterior, seja por meio de investimentos diretos ou indiretos.
   A planilha com o cálculo do crédito presumido, bem como, a relação das importações, deve ficar à disposição do fisco.
   
   Outra obrigação é a emissão de notas fiscais, com seus respectivos livros, e declarações acessórias, de acordo com as regras previstas.