É bastante comum que as empresas, ao contratarem motoristas e ajudantes, se valham das disposições da CCT do sindicato que representa os transportadores de cargas ou passageiros. O mesmo acontece com…
O atual Governo de Santa Catarina iniciou sua gestão com ações que desagradaram bastante os contribuintes catarinenses. Além de onerar diversos produtos essenciais aos consumidores, algumas medidas…
Foi publicada no Diário Oficial da União, a MP 899/19 do Contribuinte Legal, que estabelece regras e acordos entre a União e devedores para que dívidas tributárias sejam quitadas. De acordo com o…
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, editou nesta semana a portaria nº 1.12, no Diário Oficial da União, que estabelece a substituição das obrigações da RAIS e do CAGED…
Você sabia que em alguns casos, pessoas com doenças grandes tem o direito de requerer a isenção do IR sobre rendimentos oriundos de aposentadoria? Se esse for o caso, essa isenção permite direcionar…
O número de autônomos que estão se regularizando como microempreendedor individual está em crescimento no Brasil. É através desse cadastro que além de regular a situação do seu negócio e receber um…
Você, provavelmente, está habituado ao conceito de compliance, que tem como principal objetivo minimizar riscos para as empresas. Isso é feito por meio de uma linha mestra que guia o comportamento de…
Na tentativa de desburocratizar e reduzir custos para empreender no Brasil, foi criada a MP 881/19, também conhecida como “MP da Liberdade Econômica” que já tramitou nas Casas do Congresso Nacional e…
Todo Microempreendedor Individual realiza dois papéis, o de empresário (Pessoa Jurídica) e o de cidadão (Pessoa Física). O MEI é um profissional que trabalha por conta própria e possui obrigações mais…
Em meio à onda de desemprego que atinge mais de 12 milhões de pessoas, conforme o IBGE, este ano o país alcançou a marca recorde de 8,1 milhões de MEIs (Microempreendedores individuais). As recentes…
Nesta última terça-feira, 13, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base da MP da Liberdade Econômica. Foram 345 votos a favor e 76 contra. O texto-base foi apresentado pelo…
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (07/08), a redação final do Projeto de Lei (PL) 236/2019, de autoria da Comissão de Finanças e…
Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao…
Na semana de 8 a 12 de julho, tiveram seguimento os trabalhos de modernização do eSocial. Acompanhe o andamento! A semana foi dedicada aos ajustes finais da versão 2.5 (rev) do leiaute do eSocial. A…
Através do Convênio ICMS nº 67, de 2019, publicado no DOU de 09.07.2019, foi autorizado aos Estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa…
Em tempos de alta carga tributária, de engessamento das relações trabalhistas e de limitações das leis, somando-se ainda a conhecida criatividade e ousadia do brasileiro, constituiu-se o cenário…
Conforme já informado na Edição Extra do ITCNET Mail da última sexta-feira – 05/07, a Portaria SEPT nº 716, de 04/07/2019, publicada no DOU de 05/07/2019, dispõe sobre as alterações no cronograma de…
Luiz Fernando Rodrigues, Diretor da Arquivo Contabilidade, recebe a convidada especial Isadora Tasca, Gerente de Departamento Societário da Arquivo, num bate-papo sobre a medida provisória 881, que…
Depois de diversas discussões sobre o fim da cesta básica com a edição do Decreto nº 1.867, de 2018, o Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou projeto de Lei à ALESC para instituir uma nova…
Foi publicado no Diário Oficial da União a medida provisória nº 881 (instrução normativa nº 63, de 11 de junho de 2019) que permite criação de sociedade unipessoal limitada. Essa MP permite a…
Luiz Fernando Rodrigues, diretor da Arquivo Contabilidade, comenta os impactos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e a relevância dessas alterações para supermercadistas, a…
A redução se tornou possível com a publicação do Decreto 9.787/2019 no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9), que passou para o Ministério da Economia (ME) a competência para autorizar…
Na noite do dia 09 de maio aconteceu o 1º Menu Jurídico, um jantar e palestra com Luiz Fernando Rodrigues, Diretor Executivo da Arquivo Contabilidade, e Bruce Bastos Martins, Advogado da Lobo & Vaz…
No dia 21 de março, no Auditório do CRC/SC em Florianópolis, aconteceu o evento Café com Debate, organizado pelo CRC/SC, Arquivo Contabilidade e Menezes Niebuhr Advogados Associados. Com o tema “O…
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